Tratamento de Dados Pessoais

CONDIÇÕES PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Fornecemos, por meio deste, informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de tais dados, e que revoga a Diretiva 95/46/EC (doravante “RGPD”).

Quem é o controlador dos seus dados pessoais?

A empresa HZ KONTEJNERY s.r.o., Nº de Identificação: 03975177, Nº do Arquivo: C 240707, mantido pelo Tribunal Municipal em Praga, sede: Slavníkova 2357/9, Břevnov, 169 00 Praga 6, escritório de operações: Průmyslová 154, 674 01 Třebíč, telefone: +420 608 830 863, endereço de e-mail: info@hz-containers.com (doravante: “controlador”).

Não nomeamos um encarregado da proteção de dados.

Que dados pessoais processamos?

Título, nome e sobrenome, data de nascimento, número de identificação pessoal, número de identificação fiscal, endereço residencial, endereço da sede, endereço de entrega (doravante “dados de identificação”);
Endereço de e-mail, telefone, fax (doravante “dados de contato”);
Cookies e endereço IP (doravante “dados não identificados”).

Por quanto tempo e por que tratamos os seus dados pessoais?

Tratamos os dados pessoais com ou sem o seu consentimento, dependendo da finalidade do tratamento. Se lidarmos com uma entidade jurídica, processamos os dados de identificação e de contato do representante da entidade jurídica da mesma forma que fariamos com uma pessoa natural.

Dados pessoais que tratamos com o seu consentimento

Com base no seu consentimento, tratamos dados de identificação e de contato para que possamos:

Enviar nossas ofertas por escrito (por e-mail ou correio);
Comunicar nossas ofertas por telefone;
Permitir que clientes registrados realizem compras repetidas.

Para essas finalidades, tratamos os dados de identificação e de contato até que o consentimento seja retirado.

Com base no seu consentimento, tratamos dados não identificados (ao visitar sites) para que possamos:

Exibir corretamente os sites;
Corrigir partes não funcionais do site;
Monitorar o tráfego do site;
Criar estatísticas e relatórios de tráfego e medir a eficácia da publicidade.

Para essas finalidades, tratamos os dados não identificados até que o consentimento seja retirado (o consentimento é fornecido ao configurar o navegador para permitir que o site armazene cookies no dispositivo final). Em geral, não criamos perfis individuais de atividades online; não vinculamos os dados processados a uma pessoa específica.

Dados pessoais que tratamos sem o seu consentimento

Com base no nosso interesse legítimo, em conexão com ações jurídicas visando à celebração de um contrato, tratamos os dados de identificação e de contato para que possamos:

Comunicar sobre o objeto da relação jurídica do contrato a ser celebrado;
Registrar os requisitos relacionados ao contrato a ser celebrado;
Celebrar um contrato;
Buscar ofertas caso uma oferta idêntica deva ser submetida para aceitação.

Para essas finalidades, tratamos os dados de identificação e de contato por um período de 1 ano a partir do vencimento do prazo para aceitação da oferta, ou a partir da data de submissão da oferta, se nenhum prazo for especificado.

Com base na execução de um contrato, tratamos os dados de identificação e de contato com a finalidade de:

Exercer direitos e obrigações decorrentes da relação contratual;
Comunicar sobre a execução do contrato celebrado;
Assegurar uma parte parcial da entrega em conexão com a execução do contrato celebrado (por exemplo, transporte);
Identificação de pagamento;
Atendimento a solicitações (por exemplo, reclamações).

Para essas finalidades, tratamos os dados de identificação e de contato por um período de 3 anos a partir da data de celebração do contrato, ou da data de entrega de bens ou serviços sob o contrato celebrado, o que ocorrer posteriormente.

Com base no nosso interesse legítimo, tratamos os dados de identificação e de contato com a finalidade de:

Proteger nossos direitos legais (em eventuais processos judiciais ou administrativos);
Realizar registros e controles internos.

Para essas finalidades, tratamos os dados de identificação até o término dos prazos legais de prescrição, ou seja, 10 anos e até 1 ano após o término destes em relação às reivindicações apresentadas ao final do prazo prescricional ou até a prescrição dos nossos direitos, caso o prazo prescricional seja suspenso ou interrompido durante o período especificado.

Em razão do cumprimento de obrigações legais, tratamos os dados de identificação e de contato para que possamos cumprir as obrigações decorrentes destas normas legais:

Lei nº 89/2012 Coll., Código Civil;
Lei nº 634/1992 Coll., sobre Proteção do Consumidor;
Lei nº 235/2004 Coll., sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado;
Lei nº 563/1991 Coll., sobre Contabilidade.

Para essas finalidades, tratamos os dados de identificação por um período de 10 anos a partir do término da relação jurídica decorrente do contrato celebrado ou até o término dos processos relevantes, se iniciados durante o período especificado e não concluídos antes do referido período.

Para quem transferimos os seus dados pessoais?

Em conexão com a execução do contrato, podemos transferir os seus dados pessoais para outras entidades que participem da execução do contrato celebrado:

Entidades que operam sistemas de pagamento com a finalidade de assegurar o pagamento (bancos e instituições de pagamento);
Entidades que prestam serviços de transporte (transportadoras contratuais);
Nossos fornecedores, se necessário para a execução do contrato celebrado.

Em conexão com os nossos interesses legítimos e para o cumprimento de obrigações legais, podemos transferir os seus dados pessoais para outras entidades, tais como:

Contabilistas, consultores fiscais e auditores (assessoria contábil e fiscal);
Advogados, notários, agências de cobrança, peritos judiciais, intérpretes (proteção dos nossos direitos legais);
Companhias de seguros (execução de um contrato de seguro);
Provedores de serviços de nuvem;
Fornecedores e administradores de tecnologia da informação e de redes;
Tribunais, órgãos da administração estatal e outras autoridades públicas.

Dados não identificáveis obtidos com base no consentimento podem ser transferidos para outras entidades, tais como:

Empresas de publicidade e redes sociais;
Fornecedores de serviços de publicidade e marketing;
Fornecedores e administradores de tecnologia da informação e de redes.

Como parte da transferência de dados, também podemos transferir os seus dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu que assegurem um nível adequado de proteção dos dados pessoais, ou se o destinatário se comprometer a cumprir cláusulas contratuais padrão emitidas pela Comissão Europeia (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/en/TXT/?uri=CELEX%3A32010D0087).

De que fontes obtemos os dados pessoais?

Normalmente, tratamos os dados pessoais que nos são fornecidos em conexão com a celebração de um contrato ou durante a comunicação conosco.

Podemos obter informações adicionais de bancos ou prestadores de serviços de pagamento, como números de conta para pagamento.

Em alguns casos, temos o direito de obter dados pessoais de registros públicos, especialmente em conexão com nossos interesses legítimos.

Quais os seus direitos no tratamento de dados pessoais?

Também somos obrigados a informá-lo sobre os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais. Em todas as questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode nos contactar através do endereço de e-mail info@hz-containers.com. Processaremos a sua solicitação sem demora indevida, mas no prazo máximo de um mês. Em casos excepcionais, temos o direito de estender este prazo por mais dois meses, dos quais o informaremos, se necessário.

Você tem o direito de acesso aos dados pessoais, ou seja, o direito de obter informações de nossa parte sobre (i) quais dados pessoais tratamos sobre você, (ii) para que finalidade, (iii) por quanto tempo, (iv) de onde os obtemos, (v) para quem os transferimos, (vi) quem os processa além de nós, (vii) o fato de haver tomada de decisão automatizada, incluindo a elaboração de perfis; (viii) quais outros direitos você possui relacionados ao seu tratamento; portanto, você pode nos solicitar a confirmação se alguns dos seus dados pessoais estão sendo processados e, em caso afirmativo, você tem o direito de acessar esses dados pessoais. Você pode nos solicitar uma cópia dos dados pessoais processados; forneceremos a primeira cópia gratuitamente, cópias adicionais mediante cobrança. Para acomodá-lo, os direitos e liberdades de terceiros não devem ser prejudicados;
Você tem o direito à retificação ou complementação dos dados pessoais caso constate que os tratamos de forma imprecisa ou incorreta;
Você tem o direito de ter os seus dados pessoais apagados, o que cumpriremos sem demora indevida se uma das seguintes razões for atendida: (i) não necessitamos mais dos seus dados pessoais para a finalidade declarada do tratamento; (ii) você retira o consentimento para o tratamento dos dados pessoais e se refere a dados pessoais para os quais o consentimento é necessário e não existe outra razão legal para o tratamento; (iii) após você se opor ao tratamento dos dados pessoais com base em nossos interesses legítimos, verificarmos que não possuímos mais interesses legítimos que justifiquem o tratamento; (iv) o tratamento dos dados pessoais deixou de estar de acordo com normas legalmente vinculantes. Isso não se aplicará se precisarmos dos dados pessoais para a determinação, exercício ou defesa de direitos legais;
Você tem o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais, o que lhe permite, em determinados casos, solicitar que seus dados pessoais sejam marcados e que esses dados não sejam processados por um período limitado; devemos cumprir essa solicitação quando: (i) você contesta a exatidão dos dados pessoais até que possamos concordar sobre quais dados estão corretos; (ii) processamos os dados pessoais sem uma base legal suficiente, mas, em vez da exclusão, você solicita apenas a sua limitação; (iii) não necessitamos mais dos dados pessoais para as finalidades declaradas do tratamento, mas você os requer para a determinação, exercício ou defesa de seus direitos legais; (iv) se você se opuser ao tratamento. Durante o período em que estivermos investigando se a sua objeção é justificada, somos obrigados a restringir o tratamento dos seus dados pessoais;
Você tem o direito à portabilidade dos dados, ou seja, o direito de obter de nós todos os seus dados pessoais que nos forneceu e que processamos com base no seu consentimento ou na execução de um contrato; forneceremos esses dados em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina;
Você tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais que ocorre com base no nosso interesse legítimo, ou se você nos forneceu o consentimento para processar dados pessoais. Iremos interromper o tratamento dos dados pessoais, a menos que tenhamos razões legítimas sérias para continuar com esse tratamento;
Você tem o direito de retirar a qualquer momento o consentimento que nos concedeu para o tratamento dos dados pessoais;
Você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora competente. Você pode exercer esse direito especialmente se acreditar que tratamos os seus dados pessoais sem autorização ou em desacordo com normas legais de caráter geral. Você pode apresentar uma reclamação ao Escritório de Proteção de Dados Pessoais (www.uoou.cz).

Política de Privacidade